Termos de uso
Última atualização: 14 de outubro de 2026.
1. Quem somos
O Manual Secreto da Mega Sena, edição 2026, e o volante online de fechamento (juntos, "o produto") são oferecidos pelo editor do Manual Secreto da Mega Sena. Os dados de identificação do vendedor e o canal de contato serão publicados nesta página antes do início das vendas.
2. O que é o produto
O produto é um material educativo e de entretenimento sobre a Mega-Sena, composto por um manual em PDF, tabelas de fechamento e uma ferramenta online que monta conjuntos de apostas a partir das dezenas escolhidas pelo usuário.
O produto não prevê dezenas sorteadas, não garante prêmio e não aumenta a chance de ganhar por real apostado. As garantias de fechamento valem somente quando as dezenas sorteadas atendem à condição descrita em cada uma, o que depende exclusivamente da sorte.
3. Sem vínculo com a Caixa
O produto é independente e não tem nenhuma relação com a Caixa Econômica Federal ou com as Loterias Caixa. "Mega-Sena" é marca da Caixa. O produto não registra apostas: o usuário faz as suas apostas por conta própria, nos canais oficiais da Caixa.
4. Idade mínima
O produto é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos, idade mínima exigida por lei para apostar em loterias.
5. Compra, entrega e direito de desistência
A compra, o pagamento e a entrega do acesso são processados pela plataforma de pagamento indicada no momento da compra, conforme os termos dela. O comprador pode desistir da compra em até 7 (sete) dias contados do recebimento do acesso, com devolução integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
6. Uso permitido
A compra dá ao comprador uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para ler o manual, usar as tabelas e acessar o volante online. É proibido revender, redistribuir, publicar ou compartilhar publicamente o PDF, as tabelas ou o acesso ao volante, no todo ou em parte. O uso em bolão entre o comprador e os participantes do seu grupo é permitido.
7. Propriedade intelectual
Textos, tabelas, ilustrações, marca "Manual Secreto da Mega Sena", personagem Mister Mega e o código do volante online pertencem ao vendedor e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela legislação de propriedade industrial.
8. Responsabilidade
As decisões de aposta, os valores apostados e os resultados obtidos são de responsabilidade exclusiva do usuário. O vendedor não responde por perdas decorrentes de apostas, por erros na transcrição de cartões para os canais da Caixa, nem por indisponibilidade temporária do volante online. O vendedor se esforça para manter o volante disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto.
9. Jogo responsável
Loteria é entretenimento. Recomendamos definir um limite mensal e nunca apostar dinheiro destinado a despesas essenciais. Se sentir que perdeu o controle, procure ajuda: o capítulo 10 do manual traz contatos de apoio, e o CVV atende gratuitamente pelo telefone 188.
10. Alterações e foro
Estes termos podem ser atualizados, valendo a versão publicada nesta página na data da compra. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir qualquer controvérsia, conforme o Código de Defesa do Consumidor.